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Exemplo de redação ENEM 2013: os efeitos da Lei Seca no Brasil
10/12/2013 / Redação Gene

Tema: efeitos da Lei Seca no Brasil (ENEM 2013)

                       Segundo a Declaração Universal dos Direitos do Homem e do Cidadão, que data de 1789, “Liberdade consiste em poder fazer o que não prejudica a outrem”. Dirigir alcoolizado prejudica diretamente não só os passageiros do veículo, mas também todos que usufruem da estrada, o que representa um ato passível de punição. Tendo isso em vista, o governo implementou no Brasil a Lei Seca, criada em 2008 e aprimorada em 2012. A despeito da comprovada eficácia de tal medida em melhorar a segurança em nosso trânsito, persistem transgressões diárias por parte dos cidadãos.
                       O efeito imediato da Lei Seca foi uma mudança comportamental: frente aos riscos de se perder a habilitação temporariamente, ter o automóvel retido e pagar uma multa de quase dois mil reais, o brasileiro passou a eleger o “motorista da rodada” ou optar por transportes alternativos. Todavia, a transgressão de leis representa uma marca cultural difícil de apagar, rendendo-nos a mundialmente famosa expressão “jeitinho brasileiro”. Desse modo, seria uma falácia afirmar que a iniciativa governamental reestabeleceu definitivamente a segurança pública nas rodovias.
                        Infelizmente nossa criatividade culminou em maneiras de violar a lei, sobrepondo nossas vontades individuais ao bem coletivo. Assim, criaram-se os aplicativos de alerta sobre blitz e os avisos dos próprios internautas nas redes sociais, invalidando o caráter fiscalizatório da medida. Ademais, a reduzida ocorrência de operações policiais nas estradas e o baixo enfoque midiático ao problema instauram a impressão de que a lei ficou restrita ao papel.
                       Em suma, o direito à segurança, previsto no Artigo 6º da Constituição Federal, deve prevalecer, o que implica novas medidas para assegurar a efetivação da Lei Seca. Nesse contexto, reforços na fiscalização (em locais variados) e campanhas midiáticas são uma excelente forma de o governo conscientizar a população, sobretudo a parcela mais jovem, sobre os limites das liberdades individuais. Só assim o Brasil mostrará ter compreendido o direito fundamental que conhecemos desde 1789.

 

Prof. Gene Faé